CONFORME • Lei nº 14.612/2023 – Altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB • Lei nº 14.611/2023 – Trata sobre igualdade salarial entre mulheres e homens • Lei nº 14.597/2023 – Institui a Lei Geral do Esporte • Decisão do STF nas ADI 6050, 6069 e 6082 sobre os arts.223-A a 223-G da CLT (danos extrapatrimoniais) POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO”? A obra contempla a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, que abrange os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, cujas noções são indispensáveis à caracterização do nexo causal e suas excludentes, notadamente o fato exclusivo da vítima, o fato de terceiro, o caso fortuito, a força maior e o fato do príncipe; da distribuição de culpas, quando concorrentes; ou da imputação objetiva pelo fato da atividade ou da lei. Daí, prossegue para o exame da responsabilidade por danos extrapatrimoniais, no estudo dos direitos da personalidade e da caracterização dos típicos danos trabalhistas decorrentes de suas ofensas, classificando os danos morais conforme os danos causados aos atributos valorativos da personalidade, aos atributos físicos da personalidade e aos atributos psíquicos ou psicológicos da personalidade. Diante da pandemia da COVID-19, a responsabilidade do empregador por danos à saúde do trabalhador tanto no setor da saúde como nos demais também é estudada. A obra também investiga as hipóteses configuradoras do dano moral coletivo e se ocupa do estudo dos danos existenciais. Por fim, se dedica à operacionalização necessária à mensuração dos danos extrapatrimoniais individuais e coletivos, segundo os critérios objetivos contidos na legislação, culminando na fixação dos valores pecuniários compositivos, e das questões atinentes à prescrição, juros e atualização monetária. O Autor