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Direito à Saúde e Jurisdição Constitucional No Brasil - Paradigmas Procedimentais e Substanciais Do
Paradigmas Procedimentais E Substanciais Do Estado Democrático De Direito
Editora: CATAVENTO
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Fora de estoqueCódigo: 9786555785098
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
O direito à saúde tem sido alvo de controvérsias e debates no Brasil. A partir de sua disposição constitucional, trouxe para os tribunais e para a academia controvérsias teóricas e práticas. Dessa forma, podese visualizar a questão sob diversos prismas, entretanto, a plurivocidade de pontos de vista, desprovida de uma coerente integridade, potencializa a desconstrução do acesso à saúde. Sucessivamente, a importação de teorias estrangeiras pela jurisprudência e pela comunidade jurídica revela, no mínimo, dois paradigmas jurisdicionais que carreiam para obnubilação desse direito fundamental. Está a se falar, portanto, do procedimentalismo e do substancialismo como species de ação e decisão judicial. Ao contrário do que povoa o imaginário dos juristas, essa dualidade ecoa nocivamente o ativismo judicial, que diferente da judicialização da política, atenta contra os direitos democraticamente instituídos. Por conseguinte, é neste cenário cinzento que a pesquisa se debruça com o fito de compreender a cartografia de como os tribunais e a doutrina desafiam o assunto, bem como, após analisar os pontos conflitantes, determinar uma resposta constitucionalmente adequada ao direito à saúde e sua judicialização.
| Páginas | 98 |
|---|---|
| Formato | 16x23x1,8 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | Paradigmas Procedimentais E Substanciais Do Estado Democrático De Direito |
| Classificações BISAC | LAW018000 |
| Classificações THEMA | LNDX |
| Data de publicação | 26/08/2020 |
| Idioma | por |
| Peso | 0.23 |
| Lombada | 1.8 |
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