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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado - 5ª Edição 2021
Autor: Guilherme de Souza NUCCI
Editora: Editora Forense
Avaliação: 
R$ 473,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788530992279
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
Descrição Saiba mais informações
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Código de Menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?
| Acabamento | Brochura | 
|---|---|
| Páginas | 1088 | 
| Formato | 24 x 17 x 4.6 | 
| Lombada | 4.6 | 
| Altura | 4.6 | 
| Largura | 17 | 
| Comprimento | 24 | 
| Data de publicação | 23/11/2020 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9788530992279 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 5 | 
| Classificações BISAC | LAW000000 | 
| Classificações THEMA | LA | 
| Idioma | por | 
| Peso | 1.47 | 
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