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Interesse Público - Premissas Teórico-dogmáticas e Proposta De Fixação De Cânones Interpretativos (2
Autor: HEINEN, JULIANO
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 89,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544277713
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
É o primeiro livro jurídico que se dedica a analisar, com exclusividade, o direito à adaptação razoável. Até então, havia referências em livros que comentam a denominada Convenção de Nova Iorque ou a Lei Brasileira de Inclusão, em capítulos de livros que analisam os direitos das pessoas com deficiência ou em inúmeros artigos publicados em revistas especializadas. Por isso, a obra ocupará espaço privilegiado para os estudos de tantos quantos se dediquem à temática, em especial pelo seu ineditismo.
Não se trata de análise superficial. O autor desce às entranhas do direito a serem implementadas, no meio ambiente do trabalho, as modificações necessárias a permitir ao trabalhador com deficiência o exercício do trabalho em condições de igualdade com as demais pessoas. Nesse aprofundamento, firma a sua convicção em torno das principais questões que se apresentam ao debate jurídico, a exemplo da adaptação razoável como um direito fundamental e do significado a ser atribuído à exceção assegurada ao empregador do “custo desproporcional” ou “ônus excessivo”.“Mas o que foi feito é preciso que se faça / Para que o amanhã não seja apenas / Um nome sem substância, uma palavra vã.” (Belchior, O Nome da Coisa)
Quando as primeiras linhas deste livro foram traçadas, na primavera de 2018, o debate sobre o interesse público parecia gravitar em torno de uma clássica, e por vezes desgastada, disputa de trincheiras dogmáticas. Entre a tentação autoritária da supremacia abstrata e o desânimo metodológico das teses negativistas, apostamos na construção de caminhos palpáveis, de parâmetros reais para suportar o dia a dia do jurista. Quatro anos depois, o inverno gaúcho nos impôs o peso de atualizar aquelas premissas diante de um canteiro legislativo que insistia em plantar o termo em solos diversos, sem o mínimo cuidado conceitual.
Agora, em 2026, o tempo parece correr em uma velocidade pouco usual. O ordenamento e a própria realidade administrativa sofreram uma mutação silenciosa e voraz: decisões são preparadas por sistemas computacionais, dados pessoais ascenderam ao estatuto de direito fundamental e o império do algoritmo ameaça converter a hermenêutica em mera automação de equações prontas. Encontrado por amigos, alunos e colegas que buscavam esta obra para suas teses, petições e pareceres, percebi que não nos era dado o direito de desviar o olhar. O livro precisava não apenas reaparecer, mas redimensionar-se.
O que o leitor encontrará nesta 3ª Edição é um texto profundamente revisto e ampliado, focado em instrumentalizar o jurista contemporâneo. O que nos acompanha ganha aqui sua máxima voltagem: propomos premissas e cânones interpretativos não algorítmicos. Diante de uma realidade imprecisa e tecnológica, a fórmula pronta envelhece e expira com o próximo software; o cânone interpretativo, assentado na filtragem constitucional, permanece vivo.
Não entregamos um produto estático ou um conceito enlatado. A nossa aposta, testada ao longo de novos capítulos, é oferecer um método decisório. O interesse público, aqui, deixa de ser um manto místico para justificar o arbítrio e passa a operar como um processo de justificação pública. Quem o invoca assume o ônus argumentativo de identificar o bem jurídico concreto, sopesar os interesses contrapostos e demonstrar as consequências práticas de sua escolha.
Se o mundo se automatiza, o Direito administrativo que defendemos precisa continuar humano, consensual e responsivo. Que estas páginas continuem a despertar, de modo candente, o interesse do público pela justiça que nos une, uma obra que será sempre pronta a ser terminada, como nos diz infinitamente o cantor: “Que a vida aqui é um resumo / De um livro que não foi escrito...” (Belchior, Invisível).
Boa leitura!
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 176 |
| Data de publicação | 20/08/2026 |
| Formato | 14x21 |
| Lombada | 1.1 |
| Altura | 1.1 |
| Largura | 14 |
| Comprimento | 21 |
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