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Justiça Penal Consensual - 03Ed/23
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 89,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544243947
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL?
A generosa acolhida desta obra estimulou o lançamento de mais uma edição, na qual, além de se apontar e comentar as inovações legislativas, foram feitos aprimoramentos por meio do acréscimo de novas reflexões e de subsídios doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, sobretudo no que toca ao Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.
A expansão dos espaços ou zonas de consenso no âmbito do processo penal, tendência apontada na primeira edição deste livro, concretizou-se via ANPP. Cumpre agora bem compreender e aplicar essa nova ferramenta de resolução pactuada e simplificada de casos penais, sem jamais olvidar as bases (teoria habermasiana do agir comunicativo) para a formação de um consenso válido.
Assim, este trabalho persiste no intento de promover o debate sério e qualificado a respeito das controvérsias e desafios que cercam a Justiça Penal Consensual, pautando-se pelo equilíbrio entre os ideais de garantismo penal e de funcionalidade ou eficiência na resposta do Estado-Juiz.
O Autor
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 320 |
Data de publicação | 06/07/2023 |
Formato | 14x21 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
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