O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a mocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui notas remissivas; Enunciados do FPPC, da ENFAM e do CJF; Resoluções do CNJ; Enunciados Administrativos do STJ; Resolução nº 203 do TST; Súmulas do STJ e do STF, e Súmulas vinculantes do STF; e Índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018.