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o Concurso De Responsabilidade Civil - Ensaio Sobre o Concurso Das Modalidades Delitual e Obrigacion
Editora: Almedina
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Fora de estoqueCódigo: 9789894008613
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). A presente investigação explora as respostas do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil e nos seus efeitos, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
Páginas | 792 |
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Data de publicação | 01/01/2023 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 3.8 |
Altura | 3.8 |
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