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O Excesso na Legítima Defesa à Luz Dos Fins Das Penas - 01Ed/23

O Excesso na Legítima Defesa à Luz Dos Fins Das Penas - 01Ed/23

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 647,00 á vista

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Código: 9789894010463
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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Descrição Saiba mais informações

A situação de legítima defesa coloca o agredido perante o ter de se decidir num cenário de urgência, não antecipada, num contexto no qual emoção, razão e vontade se conjugam na exigência, feita ao paciente-agente, de razões existenciais de agir. E é aí que muitas vezes ocorre o excesso. Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica. A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena. O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc.
Páginas468
Data de publicação01/02/2023
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada2.5
Altura2.5
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