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Responsabilidade pré-contratual do Estado
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“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.
[...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance.
Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa.
Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados”.
Marçal Justen Filho
Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público.
“Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja ocorreto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir
análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito”.
Fernando Menezes de Almeida
Professor titular da Faculdade de Direito da USP
| Páginas | 282 | 
|---|---|
| Data de publicação | 09/08/2024 | 
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 2 | 
| Altura | 2 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Classificações BISAC | LAW001000; LAW021000; LAW076000 | 
| Classificações THEMA | LNDB; LNCJ | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.46 | 


