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Transjusfundamentalidade - Diálogos Transnacionais Sobre Direitos Fundamentais

Transjusfundamentalidade - Diálogos Transnacionais Sobre Direitos Fundamentais

diálogos transnacionais sobre direitos fundamentais

Editora: CATAVENTO
Avaliação:
R$ 66,16 á vista

Em até 4 de 16.54 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788544400050
Categoria: Direitos Humanos
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Este livro cuida do fenômeno da transjusfundamentalidade, aqui apresentado como uma metódica constitucional adequada para a concretização dos direitos fundamentais, sob a perspectiva de um modelo cooperativo de Estado Constitucional. Uma primeira premissa do texto é que o Estado de Direito, fundado especialmente na democracia representativa e na ética da legalidade, não mais sustenta, legitimamente, o lugar institucional de exercício de poder das democracias contemporâneas, porquanto tal modelo não consegue enfrentar os problemas da complexa, multicultural e tecno-dinâmica sociedade do século XXI. A segunda premissa é o fato de os diálogos transnacionais, em múltiplas áreas, estarem ocupando um lugar de preeminência nas relações sociais, políticas e econômicas contemporâneas, de modo que o debate jurídico também deve ser abastecido de dados que permitam saber se isso realmente está ocorrendo no âmbito jurídico, como tem ocorrido e quais as melhores condições para vivenciar tal fenômeno. A opção pela análise quantitativa e qualitativa de decisões do Supremo Tribunal Federal com referências a decisões estrangeiras buscou averiguar as condições reais de possibilidade da utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação permitiu concluir que não se pode afirmar categoricamente que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte Suprema comprometida com o Estado Constitucional cooperativo, mas, por outro lado, também é possível registrar a tendência e constância de alguns Ministros na referenciação à jurisprudência estrangeira e internacional como fundamento para construção de suas decisões constitucionais sobre direitos fundamentais.
Páginas224
Formato16x23x1,4
Largura16
Comprimento23
Tipopbook
Número da edição1
Subtitulodiálogos transnacionais sobre direitos fundamentais
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALA
Idiomapor
Peso0.5
Lombada1.4
Data de publicação01/01/2017
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