CONFORME: • 15.384/2026 — Altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos; • 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. ABORDA: • Atualizações: Vicaricío, Integrantes de Facção, Feminicídio entre Militares e ampla Jurisprudência • Competência do Tribunal do Júri • Acusação • Instrução Preliminar • Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária • Preparação do Processo para Julgamento em Plenário • Desaforamento • Organização da Pauta • Jurados: Alistamento, Sorteio, Convocação e Função • Composição do Tribunal do Júri e Formação do Conselho de Sentença • Reunião e Sessões do Tribunal do Júri • Instrução em Plenário • Debates • Questionário e sua Votação • Sentença • Ata dos Trabalhos • Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri • Apelação e Revisão Criminal Contra Decisões do Júri • Modelos dos Quesitos POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TRIBUNAL DO JÚRI”? O objetivo deste trabalho é o de propiciar, como exigem os tempos modernos, de uma forma ágil, porém completa, a consulta a um dos temas mais espinhosos e fascinantes do Processo Penal: a instituição do Tribunal do Júri. Para tanto, cada artigo do Código de Processo Penal que trata do tema foi objeto de uma análise individual, com comentários e citações doutrinárias pertinentes à matéria. Apresenta-se, ainda, citações jurisprudenciais extraídas, sobretudo, de nossos Tribunais Superiores, que enriquecem o debate e revelam, por vezes, pontos de vista diversos a respeito da mesma temática. Inovações legislativas também foram objeto de nosso exame. Não se teve a pretensão de esgotar a matéria, objetivo que dificilmente seria atingido. Reunir a doutrina e a jurisprudência em um só corpo, capaz de conferir uma visão abrangente do tema, justifica a publicação da obra. Só isso já terá valido a pena. Os Autores