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Tutela Dos Interesses Difusos e Coletivos (2026)
Autor: MAZZILLI, HUGO NIGRO
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 99,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544270271
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”?
Há algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesses transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.
Mas tudo mudou.
A Constituição, o Código de Processo Civil, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, agora preveem a tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, as pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, entre outros interesses transindividuais.
Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e clara, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para Defensoria Pública, para as Procuradorias dos Estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.
| Páginas | 200 |
|---|---|
| Data de publicação | 25/03/2026 |
| Formato | 14x21 |
| Largura | 14 |
| Comprimento | 21 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1.1 |
| Altura | 1.1 |
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