É com imensa satisfação que apresentamos a 18ª edição do livro Violência Doméstica – Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 – Comentada artigo por artigo. Desde sua primeira publicação, esta obra tem procurado acompanhar, com rigor técnico e permanente atualização, a evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária de um dos mais importantes diplomas de proteção dos direitos humanos das mulheres no Brasil. O ano de 2026 revelou-se particularmente marcante para a Lei Maria da Penha. Em um curto espaço de tempo, sucessivas alterações legislativas aperfeiçoaram diversos institutos da Lei nº 11.340/2006, demonstrando que o sistema de enfrentamento da violência doméstica e familiar permanece em constante evolução. Mais do que simples modificações pontuais, essas reformas procuram responder a dificuldades verificadas na aplicação prática da lei, ampliar a proteção da mulher e conferir maior efetividade às medidas preventivas, protetivas e repressivas. Cada uma dessas alterações é analisada de maneira sistemática, sempre em diálogo com a Constituição Federal, com a Convenção de Belém do Pará, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e com a produção dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando oferecer ao leitor não apenas a exposição do texto legal, mas também sua adequada interpretação e aplicação prática. A atualização jurisprudencial também recebeu especial atenção. Esta edição reúne os mais recentes precedentes dos Tribunais Superiores, muitos deles proferidos justamente para solucionar controvérsias surgidas em razão das constantes modificações legislativas. O objetivo permanece o mesmo das edições anteriores: oferecer soluções seguras para os problemas enfrentados diariamente por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, delegados de polícia, policiais e demais profissionais que atuam na prevenção e repressão da violência doméstica e familiar. Como sempre, o texto foi integralmente revisado e atualizado, incorporando novos comentários, observações críticas, referências doutrinárias e exemplos extraídos da experiência profissional e acadêmica dos autores. Procuramos preservar a característica que acompanha esta obra desde sua primeira edição: comentar cada dispositivo da Lei Maria da Penha de forma objetiva, aprofundada e comprometida com sua correta aplicação. Renovamos nossos agradecimentos aos leitores, professores, pesquisadores e operadores do Direito que, ao longo dos anos, prestigiam este trabalho com críticas, sugestões e reflexões. São essas contribuições que permitem o constante aperfeiçoamento da obra. Esperamos que esta 18ª edição continue cumprindo sua missão de servir como instrumento seguro de estudo, pesquisa e consulta, contribuindo para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e para o permanente fortalecimento da proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.